Exame toxicológico para CNH em Aracaju: guia completo

O exame toxicológico para CNH é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E na obtenção, na mudança para essas categorias e na renovação da carteira. Quem tem menos de 70 anos também precisa repetir o exame a cada 2 anos e 6 meses, no chamado exame periódico. A coleta é feita com cabelo ou pelos do corpo e analisa um período mínimo de 90 dias; em Aracaju, a MedicMais faz o exame com hora marcada, agendado pelo WhatsApp.

Quem precisa fazer o exame toxicológico para CNH

A exigência está no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O resultado negativo é cobrado nestas situações:

  • Obtenção da categoria C, D ou E.
  • Mudança de categoria para C, D ou E, como de B para C ou de C para E.
  • Renovação da CNH nessas categorias.
  • Exame periódico, a cada 2 anos e 6 meses, para quem tem menos de 70 anos.

Na habilitação e na mudança de categoria, o toxicológico vem antes dos exames feitos pelo Detran (Resolução Contran nº 923/2022). Por isso, faça a coleta no início do processo.

A Lei nº 15.153/2025 incluiu no CTB a exigência do exame também na primeira habilitação das categorias A e B. Se esse é o seu caso, confira no Detran de Sergipe como a regra está sendo aplicada.

Exame toxicológico periódico: prazo e o que acontece se não fizer

O periódico não acompanha o vencimento da CNH. Condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos fazem um novo exame a cada 2 anos e 6 meses, contados da obtenção ou da renovação da carteira, independentemente da validade dos outros exames. O calendário é calculado pela Senatran com base na data de emissão da CNH registrada no Renach; a segunda via não muda essa data.

Pela Resolução Contran nº 923/2022, com a redação dada pela Resolução nº 1.009/2024, o periódico não é exigido de quem tem CNH com validade inferior a três anos.

Como consultar o seu prazo

A data aparece no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), em “Condutor” e depois “Exames Toxicológicos”, e no Portal de Serviços da Senatran, com login gov.br. A Senatran também envia um alerta 30 dias antes do vencimento.

O que acontece se não fizer

  • Deixar de fazer o periódico por mais de 30 dias após o vencimento é infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco (art. 165-D do CTB). Ela não depende de o condutor ser flagrado dirigindo.
  • Dirigir sem o exame exigido é outra infração gravíssima, também com multa multiplicada por cinco. Se houver reincidência em até 12 meses, a multa é multiplicada por dez e há suspensão do direito de dirigir (art. 165-B).
  • Sem o exame, não há renovação da CNH até a apresentação de resultado negativo (art. 148-A, § 8º).

Quem não vai mais dirigir veículos dessas categorias pode pedir a mudança para B ou AB, ou o cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo. Segundo a Resolução Contran nº 923/2022, isso afasta a multa do art. 165-D.

Resultado positivo no periódico leva à suspensão do direito de dirigir por 3 meses, e o fim da suspensão depende de um novo exame negativo registrado no Renach (art. 148-A, § 5º).

Como é a coleta: cabelo, pelos ou unhas

O nome técnico é exame toxicológico de larga janela de detecção, feito com amostra queratínica:

  • Cabelo: é a amostra padrão. Os fios são cortados rente ao couro cabeludo, na parte de trás da cabeça, por baixo de uma mecha, para não deixar falha visível.
  • Pelos do corpo: usados quando não há cabelo no tamanho necessário.
  • Unhas: só em caso de alopecia universal ou de outra condição, comprovada por laudo de médico dermatologista, que impeça a coleta de cabelo e de pelos. O laudo deve ser apresentado no momento da coleta.

Com cabelo e pelos raspados, a coleta não é feita. São coletadas duas amostras, uma para análise e outra guardada para eventual contraprova, e a identificação inclui documento com foto, impressão digital e biometria.

Janela de detecção de 90 dias

O CTB exige janela de detecção mínima de 90 dias: o exame verifica o consumo de substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de direção em um período retroativo de pelo menos 90 dias.

Quem usa medicamento controlado deve levar o laudo médico que comprove a prescrição, apresentado na coleta para justificar o resultado, segundo a Senatran. O resultado só é divulgado ao próprio interessado.

Prazo do resultado, validade e contraprova

A Resolução Contran nº 923/2022, alterada pela Resolução nº 1.009/2024, dá ao laboratório o prazo máximo de 30 dias, contados da coleta, para entregar o laudo ao condutor e lançar o resultado no Renach. Por isso, não deixe a coleta para a última semana.

O exame vale por 90 dias a partir da coleta. Em caso de resultado positivo, o condutor tem direito a contraprova e a recurso administrativo, pedidos diretamente ao laboratório responsável. A contraprova usa a amostra que já foi coletada.

Toxicológico para admissão, demissão e concurso

Para o motorista profissional com carteira assinada, a CLT (art. 168, § 6º) exige o exame toxicológico antes da admissão e no desligamento, com direito a contraprova e sigilo do resultado. O exame precisa ter janela de detecção mínima de 90 dias, e o exame feito para a CNH pode ser aproveitado se tiver sido realizado nos últimos 60 dias (art. 168, § 7º).

Em concursos públicos, quem define a exigência, a fase e as regras do toxicológico é o edital. Confira finalidade, prazo e documentos pedidos antes de agendar.

A MedicMais faz o exame para CNH C, D e E, concurso, admissão e demissão.

Documentos para levar

  • Documento oficial de identificação com foto: RG ou CNH, que são os aceitos pela norma do Contran.
  • Laudo médico de prescrição, se você usa medicamento controlado.
  • Laudo de dermatologista, se a coleta precisar ser feita nas unhas.
  • Para admissão, demissão ou concurso: a solicitação da empresa ou o edital, quando houver.

Não raspe o cabelo nem os pelos do corpo antes da coleta.

Como agendar o exame toxicológico em Aracaju

A MedicMais Aracaju fica na Av. Barão de Maruim, 921, no bairro São José, próximo à Praça da Bandeira, em frente à Drogasil, na esquina com a Gonçalo Prado. O exame toxicológico é feito com hora marcada. A clínica funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h30 às 12h.

O agendamento é pelo WhatsApp (79) 99802-7481. O valor é informado pela equipe no WhatsApp.

Na mesma clínica você também encontra o exame MAPA de 24 horas e o eletrocardiograma de repouso.

Perguntas frequentes

De quanto em quanto tempo é o exame toxicológico periódico?

A cada 2 anos e 6 meses, contados da obtenção ou da renovação da CNH, para condutores C, D e E com menos de 70 anos. A data aparece no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Qual a penalidade por não fazer o toxicológico periódico?

Deixar de fazer o exame por mais de 30 dias após o vencimento é infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco, prevista no art. 165-D do CTB. Dirigir sem o exame é outra infração gravíssima, prevista no art. 165-B.

Quem tem cabelo curto ou é careca pode fazer o exame?

Sim. Sem cabelo no tamanho necessário, a coleta é feita com pelos do corpo. Unhas só são usadas com laudo de dermatologista. Com cabelo e pelos totalmente raspados, a coleta não é feita.

O exame toxicológico da CNH serve para admissão em emprego de motorista?

Pela CLT, o exame feito para a CNH pode ser aproveitado na admissão ou no desligamento do motorista profissional se tiver sido realizado nos últimos 60 dias.

Quem tem 70 anos ou mais precisa fazer o toxicológico?

O exame periódico vale só para quem tem menos de 70 anos. A exigência na obtenção, na mudança e na renovação das categorias C, D e E continua valendo.

Agende seu exame toxicológico na MedicMais Aracaju pelo WhatsApp: (79) 99802-7481.

Fontes

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